Assembleia-geral da CostaPolis delibera hoje sobre dissolução da sociedade

Publicado em Dezembro 31, 2013 » Política, Sociedade

costapolisA assembleia-geral da CostaPolis, entidade gestora do programa de reabilitação da Costa da Caparica (Almada), reúne-se hoje para deliberar sobre a dissolução da sociedade, a eleição dos administradores liquidatários e a duração da liquidação.

Em abril, a assembleia-geral decidiu liquidar a sociedade até junho de 2014. Nessa altura, o Ministério do Ambiente garantiu que os planos de pormenor previstos no Polis da Costa da Caparica seriam concluídos, mesmo que tivessem que ser executados mais tarde, depois do final do programa.

Este ponto da ordem de trabalhos, proposto pelo acionista Estado (que tem 60% da sociedade, contra os 40% detidos pela câmara), é contestado pelo município de Almada (CDU).

O presidente, Joaquim Judas, já admitiu recorrer aos tribunais se o Governo avançar com a intenção de dissolução, embora tenha sublinhado que o município prefere a via do diálogo.

“Consideramos que não é altura de dissolver a sociedade sem que haja uma alternativa para a concretização do plano de desenvolvimento estratégico da Costa da Caparica”, disse Joaquim Judas à Lusa, no dia 23 de dezembro.

A autarquia alega que a dissolução da sociedade CostaPolis representa “uma enorme perda para o país e para a região” e “impede a tomada de medidas imediatas que garantam a segurança das populações face aos riscos decorrentes das alterações climáticas, tanto quanto ao avanço do mar como quanto aos incêndios”.

O município entende que “é legal e materialmente possível manter a sociedade CostaPolis até à conclusão integral do seu objeto social – a concretização do Plano Estratégico da Costa da Caparica – ainda que o prazo da sua duração ultrapasse o inicialmente previsto, como já aconteceu por duas vezes, em 2006 e em 2010”.

A câmara deliberou, a 17 de dezembro, por unanimidade dos eleitos pela CDU, PS e PSD, aprovar a prorrogação do prazo de duração da sociedade até 2017 e rejeitar a sua dissolução.

A decisão foi confirmada a 20 de dezembro pela Assembleia Municipal, com o voto favorável dos eleitos pela CDU, PS, PSD, BE e PAN e um voto contra do seu membro eleito pelo CDS-PP.

O Polis na Caparica começou em julho de 2001, prevendo uma intervenção de cerca de 650 hectares e um investimento total de 214,5 milhões de euros, a realizar em seis anos, e através de sete planos de pormenor.

As obras tiveram início em 2007. O processo teve atrasos devido a questões judiciais e a problemas de financiamento.

Lusa/Zoom online

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