Autarquia aceita novo protocolo para Loja do Cidadão

Publicado em Abril 11, 2017 » Destaques, Sociedade, Últimas

Concretizar a Loja do Cidadão do Seixal representa mais um passo na direção de um espaço dedicado à prestação de mais e melhor serviço público. Um projeto que a autarquia prevê estar concluído em breve, depois de quase uma década de retrocessos e avanços.

A nova minuta de protocolo para a abertura da Loja do Cidadão no Seixal, foi apresentada na última reunião de Câmara com base num documento proposto pela Autoridade para a Modernização Administrativa (AMA), e subscrita por unanimidade.

A vereadora Vanessa Silva, responsável pela Educação, Juventude e Modernização Administrativa esclarece que, “neste protocolo fica estabelecido que a Câmara fará o investimento todo da obra, será também dono de obra e projetista. Assim como gestor da Loja do Cidadão e de tudo o que tem que ver com a ocupação do espaço e as condições de funcionamento do mesmo”.

Sobre o novo protocolo, o vereador Samuel Cruz coloca algumas questões sobre os serviços que vão estar disponíveis, porque, em realidade, já existem no concelho e não distam uns dos outros. “Esperava que o equipamento trouxesse algum tipo de oferta que não existisse até ao momento. Se traçarmos uma circunferência de um quilómetro a partir do edifício Alentejo, local onde será instalada a Loja do Cidadão, percebemos que estes serviços já existem nas imediações”.

Vanessa Silva tranquiliza a questão referindo que, de facto, a quase totalidade destes serviços já existe no concelho, mas aqui “o que importa é a integração destes num único espaço. Aquilo que nós sempre defendemos todos”. “O executivo da Câmara”, refere ainda, “gostaria de fazer algumas coisas de modo diferente, como colocar a gestão da Loja do Cidadão sob a responsabilidade do governo central”. Mas, “este será um processo negocial”, acrescenta a vereadora.

Acerca dos serviços, o novo protocolo estabelece que a Loja do Cidadão vai oferecer um balcão do Instituto de Registo de Notariado, para tratar documentação como o cartão de cidadão, passaporte, registo de notariado. “Entre outras situações que foram passadas para a sua responsabilidade devido a alterações legislativas, como a carta de condução”, recorda a responsável da autarquia pela Modernização Administrativa.

Quanto ao balcão de Segurança Social, “será um espaço complementar, porque as questões mais reservadas mantêm-se direcionados para o edifício central”. Os serviços da Autoridade Tributária, “também vão ser colocados no Edifício Alentejo, com o objetivo claro de poupar orçamento em rendas e reintegrar todos os serviços no mesmo espaço”.

No caso dos serviços privados, como os balcões da EDP, Via Verde e empresa responsável pelo fornecimento de gás natural, “não foi nossa intenção incluir porque entendemos que a Loja do Cidadão é um serviço público. E porque temos um espaço limitado a 1 800 m2”.

Joaquim Santos considera que este protocolo é melhor que o de 2009, com uma maior oferta de serviços. “Um modelo que, vai-nos obrigar a mais investimento. Mas que, é uma proposta mais transparente. Através da qual o município vai ser ressarcido dos custos efetivos com investimento e operação”.

O Seixalense/Zoomonline

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