Câmara do Montijo reduz taxa de IRS e lança isenção de Derrama

Publicado em Outubro 30, 2014 » Política, Últimas

CMMontijo2Na reunião pública de 29 de outubro, a Câmara Municipal do Montijo aprovou a participação variável do IRS e o lançamento de Derrama às empresas do concelho com volume de negócios superior a 150 mil euros.

Relativamente à proposta da participação no IRS, aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção da bancada da CDU, a Câmara deliberou fixar a sua participação em quatro por cento, não aplicando assim a taxa máxima prevista por lei (cinco por cento), por considerar que a carga fiscal imposta aos cidadãos atinge níveis elevados e incomportáveis.

Apesar desta medida de redução de um por cento na taxa de participação variável no IRS resultar numa diminuição na receita arrecadada na ordem dos 358 mil euros, a autarquia considera que é um contributo para o desagravamento fiscal dos cidadãos residentes no concelho e, consequentemente, um aumento do rendimento disponível das famílias.

Quanto ao lançamento de Derrama, à semelhança do ano anterior, foi aprovada por unanimidade a isenção da taxa de Derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, mantendo-se a taxa de 1,5 por cento sobre as empresas com um volume de negócios superior àquele valor.

A Derrama configura um instrumento importante para o reforço da capacidade financeira do município num momento de constrangimento financeiro provocado pelas políticas de austeridade do Orçamento do Estado que têm diminuído as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro para a Câmara do Montijo.

O lançamento da Derrama justifica-se, assim, em grande medida, pelo esforço que é exigido para a implementação do Plano de Atividades e Investimentos, nomeadamente em infraestruturas básicas diversas, manutenção e requalificação da rede viária, apetrechamento dos estabelecimentos de ensino, apoios sociais, entre outros.

Ao isentar de Derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros, a Câmara Municipal do Montijo está a prescindir de 117.223 euros de receita e a aplicar uma medida que considera crucial para a sustentabilidade das micro e pequenas empresas do concelho, para o apoio ao comércio local, promoção do empreendedorismo e combate ao desemprego.

CMMontijo/Zoomonline

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