Municípios acionistas da Amarsul vencem recurso em tribunal contra a Empresa Geral de Fomento

Publicado em Maio 9, 2017 » Destaques, Sociedade, Últimas

Os municípios do Seixal, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal contestaram a distribuição de dividendos da Amarsul pelos acionistas. A empresa não aceitou, mas o Tribunal deu razão às câmaras.

Após a tomada de posição dos municípios detentores de 49% das ações da Amarsul, contra a distribuição de dividendos da empresa entre os acionistas, a Empresa Geral do Fomento (EGF), detentora de 51% do capital, deliberou que, as autarquias estavam impedidos de votar o afastamento da EGF, na Assembleia Geral da Sociedade.

Agora, o Tribunal do Comércio de Lisboa veio dar razão ao grupo de municípios acionistas da Amarsul, após um recurso entreposto pela Câmara do Seixal. Uma decisão que declara nula a deliberação da EGF e restitui aos municípios o poder de votar contra a atuação da acionista maioritária que, no parecer da Câmara Municipal do Seixal, em vários momentos, “tem atuado com interesses privados”. No entender do município, a “Amarsul foi criada em função de razões de interesse nacional e no âmbito das atribuições constitucionais dos municípios”, pelo que “o Acordo de Acionistas deve ser respeitado”.

No conjunto, os municípios acionistas consideram que os dividendos da Amarsul devem ser aplicados com vista a “aumentar a sustentabilidade económico-financeira da empresa, bem como a eficiência dos serviços prestados à sociedade. Objetivando, deste modo, futuros reflexos positivos no valor das tarifas e na defesa dos interesses e bem-estar das populações, que beneficiam dos serviços de tratamento de resíduos”.

Na atual conjuntura, os acionistas municipais consideram que a empresa “deve adequar a sua atividade à implementação do novo regulamento tarifário, otimizando a relação custo/benefícios”. Assim como “desenvolver todos os esforços que visem a concretização dos pagamentos por parte da Sociedade Ponto Verde, no que se refere à triagem mecânica de resíduos indiferenciados”. Sendo, para tal, necessário “elaborar um plano de investimentos adequado às necessidades dos municípios e das populações. Contexto no qual os dividendos, no parecer dos municípios, seriam melhor aplicados”.

O Seixalense/ZoomOnline

Partilhe este artigo
Tags

Deixe uma resposta