Quantitative Easing – Algumas Notas

Publicado em Maio 29, 2015 » Opinião

Pedro Vasconcelos Almeida (2)Em Janeiro, o Banco Central Europeu (BCE) anunciava um ambicioso programa de compra de activos, sem precedentes desde a sua fundação em 1998. Mais conhecido como Quantitative Easing (adiante designado de QE), este programa constitui um passo radical mas histórico na actuação do BCE. Uma prova irrefutável de que Draghi estará disposto a tudo para combater a deflação.

De facto, com taxas de crescimento raquíticas, expectativas de deflação prolongada e com as taxas de juro de curto prazo a atingirem mínimos históricos (a main refinancing operations rate* atingiu o valor de 0,05% em Outubro passado), a situação económica da Zona Euro configura aquilo que é vulgarmente designado nos manuais de Economia como “armadilha de liquidez”, isto é, um cenário em que as taxas de juro de curto prazo se aproximam de zero e em que, consequentemente, o Banco Central deixa de poder baixar as taxas de juro para estimular a Economia durante uma recessão. A política monetária convencional perde assim a sua eficácia. É aqui que entra o Quantitative Easing (em Português, alívio quantitativo), um instrumento de política monetária não convencional que consiste na compra de títulos de dívida pública ou privada no mercado secundário*, normalmente com maturidades ligeiramente superiores. Teoricamente, esta operação será uma forma alternativa de “injectar” moeda no sistema, gerando liquidez necessária para o Estado e as empresas investirem na Economia. Estas medidas permitirão igualmente “limpar balanços” e melhorar as perspectivas de financiamento no médio e longo prazo, visto que as taxas de juro nessas maturidades terão tendência para baixar.

Mas afinal de contas, o que podemos esperar da “bazooka” monetária de Mário Draghi? Será o QE um passo decisivo para combater a crise na Zona Euro? É isso que pretendo discutir…

Com a Zona Euro a entrar em deflação pela primeira vez desde 2009, e desta vez com perspectivas duradouras, o BCE comprometeu-se, entre Março de 2015 e Setembro de 2016, a comprar 60 mil milhões de euros por mês em activos públicos e privados, cujas maturidades podem variar entre 2 e 30 anos. O objectivo cimeiro é muito claro: cumprir o mandato do BCE e recuperar a estabilidade dos preços, gerando pressões inflacionárias na Economia. A recuperação da Economia Europeia é também uma preocupação, embora o crescimento económico não seja um objectivo estatutariamente consignado ao BCE. De qualquer forma, importa perguntar que papel poderão ter estas políticas na recuperação económica da Zona Euro.

A grande questão inerente ao QE é saber se a liquidez gerada pelo BCE se transmitirá à economia real, através da concessão de crédito às famílias e às empresas, ou se ficará confinada aos mercados financeiros. De facto, um dos trade-off’s de as taxas de juro baixarem é a tendência para os activos financeiros valorizarem em contrapartida. Com taxas de rentabilidade muito superiores, os mercados de capitais oferecem oportunidades de retorno muito mais atractivas do que qualquer investimento na “deprimida” economia real. Isto leva a que muitos investidores prefiram alocar o seu capital para este tipo de aplicações financeiras.

A outra grande questão é que, neste momento, a Europa está presa naquilo que parece ser um “jogo de tracção à corda”. De um lado, a política monetária a dar passos importantes para estimular a Economia e, do outro, a política orçamental continua a afundar a procura agregada ao insistir na obsessão da austeridade. As duas têm obviamente efeitos simétricos e por isso anulam-se. No mesmo dia em que foi anunciado o programa de QE, o FMI, a Alemanha e o próprio Mário Draghi deixaram bem claro que “as reformas estruturais para aumentar a competitividade e reduzir o peso da dívida são para continuar”. A verdade é que, enquanto a política monetária e a política orçamental não caminharem no mesmo sentido, muito dificilmente conseguiremos gerar incentivos consistentes que visem a estabilização económica pretendida.

Como canalizar, então, a liquidez gerada para a Economia Real?

Numa entrevista ao Jornal Público, o economista Richard Koo fala de uma necessária revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Tratado de Maastricht que aumente a margem de manobra das economias da Zona Euro para combater as recessões numa lógica contracíclica, isto é, com estímulos orçamentais. Numa conjuntura em que as expectativas dos agentes económicos se encontram tão negativas e em que a poupança do sector privado é muito elevada, o aumento do rendimento disponível das famílias e das empresas, por via da redução da carga fiscal, é fundamental para a retoma do consumo, do investimento e, consequentemente, da procura agregada. Só assim a economia real poderá beneficiar da liquidez gerada pelo BCE. Porém, é fundamental que não se utilizem reformas que visem a desvalorização do mercado de trabalho e do papel do Estado na Economia como “moeda de troca” neste processo.

Um imposto europeu sobre investimentos financeiros (Financial Transaction Tax) ou até mesmo um conjunto de isenções fiscais sobre o investimento na economia real poderiam ser incentivos interessantes para diminuir a rentabilidade de alguns activos financeiros ou para tornar a economia real relativamente mais atractiva face às oportunidades de retorno oferecidas pelos mercados de capitais.

A separação entre a banca comercial e a banca de investimento seria também um passo importante nesta matéria, na medida em que a banca comercial passaria a estar mais orientada para a concessão de crédito às empresas e às famílias.

*Main Refinancing Operations Rate – É, grosso modo, a taxa de juro à qual o BCE concede empréstimos aos bancos comerciais no curto prazo.

*Mercado Secundário – O mercado primário permite ao Estado e às empresas financiarem-se directamente ao emitirem títulos de dívida nos mercados de capitais. O mercado secundário destina-se à comercialização (compra e revenda) destes títulos. O artigo 123º do Tratado de Lisboa impede que o BCE actue como um “lender of last resort”, isto é, que financie directamente os Estados. Por isso, todos os títulos de dívida pública são adquiridos pelo BCE no mercado secundário.

Pedro Vasconcelos Almeida

Membro do Secretariado da Federação de Setúbal da Juventude Socialista

Vice-Presidente da Concelhia do Barreiro da Juventude Socialista

Estudante de Gestão na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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