Seixal aprova contas sem unanimidade da oposição

Publicado em Abril 24, 2017 » Destaques, Economia, Política, Últimas

A gestão comunista da Câmara do Seixal afirma que a situação económico-financeira da autarquia registou uma evolução positiva, com um resultado líquido do exercício de 2016 na ordem dos 16 milhões de euros, onde os proveitos superam os custos. Mas os vereadores da oposição, PS, PSD e BE consideram que não se pode considerar este um fecho de contas aceitável, e apontam lacunas ao nível do investimento e gastos muito elevados.

O Seixal aprovou o Relatório de Atividades e Prestação de Contas do exercício de 2016 da Câmara com resultado líquido positivo superior a 16 milhões de euros, numa situação que não gera total acordo entre os vereadores dos partidos da oposição. O documento foi aprovado pela CDU, com votos contra do PS e PSD e abstenção do BE.

Afirma a gestão CDU que “a opção pelo Plano de Consolidação Orçamental de iniciativa da autarquia, em detrimento do Programa de Apoio à Economia Local, promovido pelo anterior governo, possibilitou, em 4 anos, reduzir a dívida da autarquia em mais de 36 milhões de euros, atingir saldos positivos de tesouraria e pagar todas as dívidas a fornecedores”.

Num futuro próximo, a Câmara Municipal prevê investir cerca de 30 milhões de euros em projetos como a construção do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro, a conclusão e abertura da EB/JI de Santa Marta do Pinhal, a conclusão do Passeio Ribeirinho do Seixal e a requalificação do núcleo urbano antigo, a construção do Núcleo de Náutica de Recreio de Amora, a conclusão da Praça Central da Torre da Marinha, um Estádio Municipal de Futebol e o concurso da Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires.

A par destes projetos a autarquia ressalva a diminuição do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, de modo a reduzir a carga fiscal e “beneficiar” 85 mil proprietários de imóveis no concelho. Medida à qual agrega “uma das taxas mais baixas da Área Metropolitana de Lisboa, no abastecimento público de água ou na utilização dos equipamentos desportivos e culturais”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, os resultados obtidos em 2016 vão permitir investir nos projetos do “Mercado Municipal da Cruz de Pau, do Centro de Dia do Casal do Marco, dos acessos ao novo Centro de Saúde de Corroios, dos apoios aos novos quartéis para os Bombeiros Mistos de Seixal e Amora, do Centro Residencial para Pessoas com Deficiência e do Estádio Municipal da Medideira”.

Diferentes pontos de vista sobre uma opinião unânime a dívida baixou O Partido Socialista, representado pelos vereadores, Elisabete Adrião, Samuel Cruz e Eduardo Rodrigues, considera que, em 2016, o investimento face às receitas totais ficou “mais uma vez longe do expectável”, com 5% de receita. “Pouco mais de 4.5 milhões de euros, de um montante de receita total de quase 100 milhões de euros. É evidente a redução da dívida”, na análise do PS “por força da obrigatoriedade” devido às imposições do Tribunal de Contas, elencadas no Plano de Consolidação Financeira “a que a câmara está sujeita por força da elevada dívida”.

Deste modo, perante os resultados da Prestação de Contas do ano 2016, os vereadores do PS declaram que continuam a “não se rever neste modelo de gestão e nas políticas do executivo CDU, que evidenciam investimento quase zero e gastos elevadíssimos”.
No parecer do deputado do PSD, Paulo Edson, “quando o ponto de partida são cerca de 100 milhões de euros de dívida, naturalmente que o que há a fazer é pouco, ou seja, gerir a dívida. Foi o que este presidente fez”.

O vereador social-democrata considera que enquanto gestor, Joaquim Santos trabalhou bem. “Amortizou-a, renegociou-a e reduziu-a. Mas não fez obra”. Paulo Edson considera alguns investimentos, como o edifício dos Serviços Centrais, um projeto “falhado do ponto de vista da contenção de custos”, embora centralize serviços, “não é indicador de eficácia, pois o atendimento perdeu qualidade e ficou ainda mais lento”.

O seu parecer reflete ainda sobre outras situações que se registam no concelho que requerem intervenção, “a Ponta dos Corvos, os bairros Vale dos Chícharos, Quinta da Princesa e Cucena. Os problemas de qualidade do ar em Paio Pires. Em Fernão Ferro aponta, a falta água na rede pública, ciclovias e piso danificado”.

Por sua vez o vereador Luís Cordeiro, do BE, afirma que “em 2016, a situação económica-financeira da autarquia, de facto, registou uma evolução muito positiva”. Mas numa análise global considera que esta evolução não expressa contentamento com o facto da execução orçamental apresentar um resultado líquido positivo tão elevado (mais de 16 milhões euros). “Com isto não queremos dizer que deveríamos ter um resultado liquido negativo. O nosso desejo era que ele se aproximasse do equilíbrio, e aí sim, poderíamos afirmar que tínhamos tido uma boa gestão”.

O Seixalense/Zoomonline

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