STAL quer reunir com Associação de Municípios para mais ações

Published On Fevereiro 28, 2014 » 830 Views» Sociedade, Últimas

140228_SemanaLutaACEEP - Sexta Feira (93)O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou hoje mais ações de luta para exigir a homologação das 35 horas semanais de trabalho, incluindo uma reunião com a Associação de Municípios e eventuais processos judiciais contra o Governo.

No final de uma semana de concentrações junto do Ministério das Finanças, em Lisboa, o presidente do STAL, Francisco Braz, informou que será pedida uma reunião à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para exigir que a contestação seja feita numa “voz comum”.

“Se não se fizer a reunião até à segunda semana de março vamos exigir uma resposta para a porta da ANMP”, disse o dirigente sindicalista, que espera da associação “respeito por este grande sindicato, pelos trabalhadores e pelas autarquias que assinaram os acordos”.

O vice-presidente do STAL, José Correia, referiu que a ANMP adotou uma “estratégia de grande calculismo político partidário” e uma “posição dúbia”, porque “não pode dizer que concorda com as 35 horas e depois dizer que espera por uma nova lei da Assembleia da República”.

Na terça-feira, o presidente ANMP, Manuel Machado, exigiu hoje a alteração da chamada “lei das 40 horas” para que as autarquias possam decidir o horário de trabalho sem necessidade da homologação “controleira” do Estado.

Hoje, o último dia de protestos juntou perto de 400 trabalhadores da região de Setúbal, segundo as contas do STAL.

À semelhança de ações que decorrem desde segunda-feira, uma delegação entregou um ofício no gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, para questionar a razão da falta de publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).

Em declarações à agência Lusa, Francisco Braz anunciou que no final dos 10 dias para a tutela responder, o STAL vai avançar com ações judiciais.

Para dia 14 de março está marcada nova concentração junto do Ministério das Finanças, no âmbito da semana de luta convocada pela CGTP.

Já no dia 05 de março vão decorrer ações em comunidades intermunicipais, “do Centro e do Norte do país”, onde “há alguma resistência” à assinatura de ACEEP.

O Ministério das Finanças pediu a 10 de fevereiro um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a intervenção do Governo nos ACEEP das autarquias e anunciou que não os irá homologar até ter esse parecer.

 Lusa/Zoom online

Foto: STAL

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