Unidades locais de Proteção Civil são solução para defesa do território

Publicado a Março 28, 2018 » 140 Views» Uncategorized

Setúbal está entre os 5 distritos do país com menos área ardida, segundo o último relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Um distrito com sucesso nas suas acções de proteção e intervenção, tendo em conta a devastação causada pelos incêndios de junho, agosto e setembro, que destruíram aproximadamente 440 mil hectares de floresta.

No momento em que o Relatório de Avaliação dos Incêndios Ocorridos entre 14 e 16 de Outubro de 2017, efetuado pela Comissão Técnica Independente da Assembleia da República (CTI2) salienta a importância das autarquias e juntas de freguesia “na proximidade com as populações”, uma vez que, “as competências e atribuições alocadas às administrações locais constituem um elemento fundamental para a minimização dos impactes de catástrofes”. A Junta de Freguesia de S. Sebastião (JFSS), em colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB) criou uma Unidade Local de Proteção Civil (ULPCSS) constituída por cerca de 20 voluntários, representantes de diversas instituições.
Através desta unidade local a autarquia pretende tornar mais eficaz o mecanismo de prevenção e “prestar um apoio mais próximo aos agentes de proteção civil que desenvolvam ações de prevenção, proteção e socorro no território da freguesia, assim como suscitar o interesse da população local”, informa a JFSS, em comunicado.
Nuno Costa, presidente da JFSS e da ULPCSS, refere que, ao nível do concelho, a nova estrutura representa “uma extensão da SMPCB” e atuará “sempre em estreita cooperação com esse serviço”. Mas o presidente reforça, “não estamos, em regra, a falar de mais meios, mas sim de utilizar a capacidade instalada e de ter conhecimento do território”.

A primeira de 5 unidades

A Unidade Local de Proteção Civil de São Sebastião é a primeira a ser criada mas, ao todo, estão previstas mais 5 para o concelho, uma em cada freguesia. Uma articulação que, permitirá criar “uma consciência coletiva da freguesia e dos seus riscos, das soluções que permitam garantir que, em caso de risco, haja o menor impacto possível nas populações e que a recuperação da normalidade seja a mais rápida possível”, explica Carlos Rabaçal, vereador responsável pela Proteção Civil. “Não faz sentido ter mecanismos tecnológicos avançados e de planeamento muito perfeitos se a população estiver desarmada e não souber como reagir”, alerta o vereador.

Comissão Técnica Independente quer autarquias mais proativas

A Comissão Técnica Independente da Assembleia da República refere no seu relatório sobre os incêndios de outubro que, “as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia são consideradas autoridades locais de proteção civil, integrando os Gabinetes Técnicos Florestais e os serviços municipais e unidades locais de proteção civil”. O que leva à “necessidade de entender as dinâmicas dos incêndios rurais obriga à incorporação de conhecimento (científico, prático e operacional), exigência que, na maior parte das vezes, trespassa as capacidades instaladas nas autarquias locais”. Contexto que a Comissão Independente considera que pode ser “dramático”. Uma vez que, os acontecimentos de junho, agosto e outubro de 2017 revelaram “a fragilidade dos mecanismos de combate aos incêndios rurais” e, para o êxito do combate a incêndios concentrado no ataque inicial, é essencial a “criação de competências locais no âmbito da proteção civil, estendidas aliás às diversas tipologias de catástrofes” através de “um planeamento eficaz, capacitação de agentes locais e difusão de informações adequadas”, de modo a indicar à população e agentes locais o que devem fazer “nos diversos momentos de confrontação com as emergências”.
Deste modo a Comissão Independente que avaliou o contexto dos incêndios de outubro afirma ser determinante desenvolver “o Planeamento, ordenamento e gestão do território; a Intervenção municipal; e a Organização e difusão da informação”.
A proximidade das administrações locais com as populações constitui um elemento fundamental para minimizar “impactes de catástrofes”, revela a CTI2. Sendo que, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia são consideradas autoridades locais de proteção civil, integrando os Gabinetes Técnicos Florestais, os serviços municipais e unidades locais de proteção civil.

Unidade Local de Proteção Civil interliga comunidade
Agrupamento de Escolas Luísa Todi
Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago
Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama
APPACDM
Associação Caboverdiana
Cáritas Diocesana
Centro Social Paroquial de S. Sebastião
Centro Cultural Africano
Clube de Aeromodelismo
Grupo Desportivo Independente
Grupo Desportivos ‘Os Amarelos’
Grupo Desportivo ‘Os Treze’
Núcleo Recreativo e Desportivo Ídolos da Praça
União de Futebol Comércio e Indústria
Clube de Futebol ‘Os Sadinos’
São Domingos Futebol Clube
LATI
Infantário ‘Os Pinheirinhos’

Ana Martins Ventura/ O Setubalense

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